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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


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Leça da Palmeira, Freguesia
1836-05-25
Acordou-se que se escrevesse ao Cabido, manifestando-lhe a resolução em que estava a Câmara de optar pelas benfeitorias da casinha da portagem e oferecendo-lhe o preço das mesmas benfeitorias e a edificação da casa em terreno do Concelho, para poder dispor dela como lhe parecesse conveniente.
¶ Acordou-se que se mandasse fazer uns paredões na Rua do Bolhão, à maneira dos que lá existiam, a fim de se levar à execução a planta e projeto da mesma rua, que se aprofundasse e consertasse o aqueduto da Rua dos Caldeireiros que vai ter ao Largo de S. Roque, que se concluísse a obra começada no Poço das Patas, e que se procedesse à arrematação da fonte e tanque do Largo do Laranjal.
¶ A comissão nomeada na vereação passada para se empregar nas diligências necessárias para levar a efeito o "rompimento e prolongação da Rua da Boavista", apresentou os seguintes artigos, que foram aprovados e mandados executar: 1.º que a Câmara em ato de vereação declare e estabeleça que é de utilidade urgente e pública acabar aquele rompimento e adquirir para esse efeito os dois ou três bocados de terreno que os proprietários por onde ela passa não cederam gratuitamente para aquele fim; 2.º que, estabelecida assim aquela urgente utilidade, o Presidente, com cópia da ata, oficie aos proprietários sobreditos, convidando-os não só para poderem recorrer – querendo – para o Conselho de Distrito, sobre a declaração da utilidade pública da obra, mas também para (não havendo oposição sobre este ponto) declararem quanto pretendem pelos terrenos cortados e já marcados para a rua, a fim de receberem o que for justo por convenção; 3.º que no caso de recusa absoluta, ou nenhuma resposta, ou excessiva pretensão de preço, se proceda à louvação do terreno, se faça o depósito, citados os ditos proprietários, e se dê princípio à obra, e quando haja embargo, dar fiança e continuar; 4.º que ao mesmo tempo que comece o expediente apontado, ou antes sendo possível, se comece a abrir a rua nos terrenos cedidos que confinam com os dos proprietários que se recusam; 5.º que chegando o rompimento à extrema do Concelho se oficie ao concelho em que ele tiver de entrar pedindo-lhe a sua cooperação e assentimento à continuação da obra.
¶ Remeteu-se à Mesa da Direção da Associação Comercial a planta do Mercado do Anjo acompanhado dos esclarecimentos necessários e convidando-a a tomar por empresa a execução da mesma planta.
1849-03-07
O vereador Silva apresentou uma proposta, atendendo ao facto da Câmara ter deliberado em 1846 que os madeireiros que obstruem, com suas madeiras, os cais da Porta Nobre e Guindais, mudaria para o terreno do Prado do Repouso, marginal ao rio, o que se não levou a efeito, apesar dos esforços da Câmara: "Proponho que se passe a medir todo o terreno público desde a fonte de Malmajudas até à rampa da Corticeira, e que se estabeleça um aluguer por braça, para, enquanto os madeireiros dali não mudarem, receber o Município uma renda do terreno ocupado por particulares em prejuízo do trânsito público". Foi unanimemente aprovada. Em seguida, propôs o mesmo vereador que se nomeasse um vereador para, com os mestres passar a fazer a medição daquele terreno, para depois a Câmara deliberar quanto ao preço de aluguer: também foi aprovado.
¶ O parapeito que se mandou fazer na Travessa da Trindade foi de pedra e não uma grade de ferro.
1852-02-11
O vereador Faria apresentou a proposta, para submeter à aprovação da Câmara, de um projeto para que, ela, pedindo autorização das Cortes, resolvesse contrair um empréstimo para, com o dinheiro levantado, "mandar macadamizar quatro linhas que cortassem a cidade de norte a sul e três linhas de Este a Oeste, para macadamizar o caminho para a Foz pela borda do Douro, continuar a Rua da Boavista até encontrar o caminho de Leça, dali uma ramificação para a Foz e, ao menos, principiar uma comunicação da cidade baixa com o caminho da Foz". Entendendo ser de muita gravidade e importância, deliberou-se nomear-se uma comissão para dar o seu parecer.
1855-08-16
Ofício do governador civil dando conhecimento de que a última noite de iluminação a favor do Asilo Portuense de Mendicidade teria lugar na quarta-feira 15 do corrente.
¶ Ofício da comissão de socorros nomeada pela direção da Real sociedade humanitária lembrando a conveniência de ser colocada uma bomba de incêndio no sítio da Ribeira e outra em Miragaia, não só para apagar o pó das areias para ali depositadas do tempo das cheias, que é prejudicial à saúde pública mas também para refrescar o ar e cuja providencia era tanto mais fácil por constar à Comissão que os moradores de um e outro local se prontificavam ao serviço das bombas para aquele mister, lembrando mais que estando a Comissão persuadida de que a cólera seria mais benigna se a limpeza pública e domestica houvesse merecido mais cuidado era de absoluta necessidade proceder-se a visitas domiciliárias sem exceção de hierarquias, para obter um estado de limpeza mais satisfatório.
¶ De Eduardo Moser participando que tendo remetido a seu constituinte o ofício que lhe fora dirigido em data de 8 do corrente enviava a resposta que recebera e que constava da cópia da carta que remetia não podendo deixar de concordar com o dito seu constituinte acerca do preço de 1:500$000 pela venda da Quinta de Agramonte e que esperava sobre este objeto a resolução da Câmara; foram encarregados os vereadores Magalhães Carmo e Guimarães e Silva para tratarem com o referido Eduardo Moser e fechar com ele o contrato pelo preço mais vantajoso e inferior a 1:500$000 réis e igualmente se acordou que o Presidente ficasse autorizado, terminado que fosse o ajuste para fazer uma transferência dos dinheiros dos capitais do empréstimo para o Cofre do Concelho por adiantamento para poder efetuar a compra e assinar a respetiva escritura e em seguida oficiar ao Prelado Diocesano para dar comissão para a bênção do Cemitério e providenciar tudo o mais a fim de que se estabeleça o cemitério o quanto antes.
¶ Do diretor interino da Escola Industrial do Porto representando a necessidade que a mesma escola tinha de uma entrada separada da da Academia Politécnica, para se conservar a disciplina entre alunos e pedindo que lhe fosse concedida a porta de carro do edifício da Graça para serventia e entrada da dita escola, e no caso desta concessão não possa ser gratuita, pelo rendimento que o Colégio dos Órfãos percebia do local da dita porta, então o conselho escolar se oferecia a pagar a renda anual que o colégio percebia; deliberou-se dirigir um ofício ao vereador Araújo Veiga para recomendar ao Reitor que não efetue o arrendamento do local da dita porta a outra pessoa nem renove o arrendamento com o inquilino atual sem nova resolução da Câmara.
¶ Do provedor da Santa Casa da Misericórdia dando parte que a obra do aqueduto do Campo do Hospital não ia ser feita com as condições necessárias e por isso pedia que se mandassem suspender os trabalhos enquanto uma comissão da Câmara não examinar a referida obra; o Presidente declarou que respondera que no dia 13 pelas 10h apareceria no local uma comissão da Câmara para se proceder ao exame da obra que ia feita segundo as condições da arrematação.
¶ Dirigiu-se um ofício ao Intendente da Marinha pedindo-lhe que expedisse as suas ordens a fim de que as embarcações que houvessem de receber lastro o tomassem das areias que se achavam acumuladas na Ribeira e em Miragaia e que para aqueles locais tinham sido arrastadas por ocasião da última cheia do Rio Douro.
1863-04-01
"Leu-se o ofício do Governo Civil, no qual pedia que a Câmara declare os auxílios com que se propõe concorrer para se levar a efeito a estrada municipal que deve ligar a povoação da Foz com a de Leça da Palmeira, a fim de habilitar o (…) governador civil interino a prestar a informação que lhe fora exigida por ofício do Ministério das Obras Públicas de 26 de março último: deliberou-se que ficasse adiado este assunto para ser maduramente pensado, e resolver-se sobre o subsídio com que a Câmara poderá concorrer para a referida obra".
¶ "Teve conhecimento pelo ofício dos diretores da Companhia de Iluminação a Gás de que se haviam expedido os estragos feitos pelos operários da mesma companhia na estrada da Foz, e por outro ofício participaram (…) que as faltas havidas na iluminação pública nas noites de 30 e 31 de março último procederam da colocação de válvulas nas ruas dos Banhos e Bainharia: inteirada".
¶ Requerimento de alguns moradores da Travessa dos Congregados, em que pediam que se colocassem dois lampiões na dita travessa. A Câmara expediu as participações necessárias para a colocação dos ditos lampiões.
1863-04-09
"Ficando inteirada pelo ofício de Anatólio Celestino Calmels de que haviam sido embarcados a bordo do barco movido a vapor "Lisboa" os planos e riscos para o pedestal do monumento que se vai erigir à memória de S. M. o senhor D. Pedro IV, os quais vinham remetidos ao senhor Barão de Girandó, que os entregaria à vista do competente recibo resolveu-se que logo que chegasse a dita embarcação se cuidasse de receber os ditos planos e riscos".
¶ O Governo Civil pedia à Câmara que declarasse o auxílio com que concorre para a construção da estrada que há de ligar a freguesia de S. João da Foz com a de Leça da Palmeira: resolveu-se que não obstante a referida estrada pela sua importância e por ser marginal dever antes pertencer à repartição das obras públicas do que às municipalidades, e ainda que ela está situada em pequeníssima parte no limite deste concelho, se declarasse a Sua Excelência que esta Câmara não tem dúvida em concorrer com a quantia de 6:000$000 réis, que juntos aos 3:000$000 réis com que, segundo consta, quer concorrer a Câmara de Bouças, perfazem 9:000$000 réis, que é aproximadamente ou talvez mais de metade do custo de toda a obra, ou se o Governo de S. M. a preferir, também não dúvida esta Câmara fazer por sua conta a mencionada estrada conforme a respetiva planta, dando-lhe o Governo de S. M. igual quantia de 9:000$ réis, e ficando-lhe igualmente o direito de haver da Câmara de Bouças os ditos 3:000$000 réis com que ela contribui, ou aquilo que for convencionado entre as duas municipalidades, de forma que o Governo somente venha a pagar metade do custo da obra".
¶ A Câmara resolveu representar ao Rei, ponderando que tendo a estrada que se estava a construir entre o Porto e Vila do Conde principiada além do Carvalhido, já no limite de um outro concelho, e não imediatamente fora das barreiras desta cidade, como era para desejar, ficando assim a nova estrada distante dela uma extensão de 1192m, 40 c, pode desta sorte a sua comunicação com o Porto considerar-se como interrompida para os transportes que em quantidade devem transitar com mercadorias e passageiros entre as duas povoações, porque a estreiteza e tortuosidade dos caminhos que dirigem ao Largo do Carvalhido, não comportam tão frequente trânsito e conservados no estado atual a utilidade que se deve tirar da nova estrada não será tão grande como deve ser: que a Câmara reconhecendo estes inconvenientes não hesita em os levar ao conhecimento do Governo de S. M. e para adiantar trabalhos mandara levantar a planta da continuação da estrada desde o ponto em que presentemente termina no Carvalhido até à Rua da Boavista, e bem assim o orçamento das despesas a fazer em expropriações, vedações e macadamização do pavimento da estrada, tudo calculado na quantia de 11:600$840 réis, que não pode considerar-se exorbitante em relação às imensas e imediatas vantagens, que desta obra se auferem.
1863-07-30
"Teve conhecimento, por ofício do Governo Civil da cópia da portaria do Ministério das Obras Públicas de 22 de julho, ordenando que as Câmaras dos concelhos do Porto e de Bouças; e declarem se poderão concorrer para a construção da estrada que há de ligar a freguesia de S. João da Foz, com Leça da Palmeira, com a quantia de 10:202$290 réis, equivalente a dois terços da importância em que está orçada a mesma estrada, além das expropriações, pois que sem esta condição o Governo não pode ordenar a execução daquela obra: o senhor Presidente deu conta de ter oficiado ao Presidente da Câmara de Bouças, ponderando-lhe que a Câmara do Porto compreendendo bem a importância do melhoramento municipal que se pretende, já como embelezamento, já pelo muito que concorria para aumento de valor das propriedades das duas freguesias que se vão ligar, especialmente para as duas freguesias de Leça e Matosinhos, povoações tão frequentadas na estação de banhos do mar, não obstante esse melhoramento compreendem 415,60m no limite deste concelho, quando a estrada na sua extensão até Leça tem 3 kil. 751,80m, está pronta a fazer todo o sacrifício, que seja compatível com as circunstâncias do cofre municipal, mas que era preciso que a Câmara de Bouças, que mais essencialmente lucra com a obra em projeto, coadjuve este pensamento com a quantia que possa, promovendo até uma subscrição pelos habitantes daquelas freguesias, que, segundo consta, estão prontos a concorrer para que a obra se faça: nestes termos propusera, que ou a Câmara de Bouças nomeasse uma comissão para vir aqui tratar dum acordo a este respeito, ou a Câmara do Porto delegaria em uma comissão sua para ir tratar com a de Bouças, se esta assim o preferisse".
¶ "Lendo-se o ofício do Governo Civil, que declarava serem necessários alguns esclarecimentos para o Conselho do Distrito resolver sobre a proposta apresentada por João Baptista Alves Braga, para a construção duma parte do aqueduto geral da Rua da Alegria, conforme a deliberação camarária de 3 de julho: deliberou-se que se satisfizesse a todos os esclarecimentos pedidos".
¶ ofício de Eduardo Moser em que pedia a solução a respeito da proposta apresentada por ele de acordo com Ch.es Wilson sobre a organização de uma companhia de águas: (…)".
1863-08-06
"Ficou inteirada por outro ofício civil de que havia sido aprovada pelo Conselho do Distrito a planta relativa à Rua das Eirinhas da freguesia do Bonfim, cuja planta remetia inclusa".
¶ "Tendo sido enviada pelo (…) bispo da diocese, a proposta do acordo para terminarem as questões pendentes a respeito da Quinta do Prado: resolveu-se que se enviasse cópia ao advogado da Câmara para dar o seu parecer em vista dos respetivos processos".
¶ "Tendo conhecimento do ofício do (…) Barão de Nova Cintra, declarando que desiste da sua pretensão de fundar os asilos que projeta junto ao edifício do atual Asilo da Mendicidade, e pedindo para o mesmo fim o terreno situado junto ao muro das freiras de Santa Clara, no Postigo do Sol: resolveu-se proceder à vistoria sobre a localidade no dia 10 do corrente".
¶ "A comissão nomeada em vereação de 11 de junho para examinar e estudar as duas propostas dos senhores Moser, Wilson e Veríssimo Alves Pereira, sobre a organização de uma empresa de águas, apresentou o seguinte parecer: ‘A comissão nomeada (…) reconhece que a necessidade de aumentar o abastecimento de águas não só potáveis, mas também de irrigação e limpeza, é cada vez mais urgente, (…). Mas examinando bem a proposta (…) não achou a comissão nela garantia alguma de que a companhia ou empresa que aqueles senhores se propõem organizar há de satisfazer as necessidades públicas com relação ao objeto. (…) parece à comissão que deverá fazer-se um programa, em que se estabeleçam as condições com que haja de pôr-se em concurso e arrematação o fornecimento ou abastecimento de águas para satisfazer a todas as necessidades da população atual e da que possa vir a haver (…)".
1863-08-13
Foi aprovada pelo tribunal do Conselho do Distrito a planta "da nova rua que se projeta abrir desde a Rua da Constituição (antes 15 de Setembro) até à Rua Fernandes Tomás".
¶ "Ficou inteirada pelo ofício do Presidente da Câmara de Bouças de que aquela municipalidade não podia concorrer para a estrada da Foz a Leça com mais de 3:000$000 réis, compreendendo as expropriações a fazer dentro do seu concelho, e que neste sentido oficiara ao (…) governador civil".
¶ "Resolveu-se que se pedisse à direção das obras públicas a cópia da planta ou traçado adotado pelo Governo para a construção da estrada da Foz a Leça, a fim de confrontá-la com idêntico trabalho feito pelo 1.º arquiteto da Câmara".
1863-08-18
Sobre um projeto de empréstimo que a Câmara pretendeu adquirir: "No orçamento para o atual ano económico foi calculada a receita do Município na quantia de 151:547$090 réis, mas porque ainda este ano não haverá no rendimento dos direitos do vinho o aumento que se devia esperar, e o imposto da carne vai rendendo menos do que se esperava, não se pode calcular a referida receita em mais de 140:000$000
Impostos a despesa obrigatória .................................................................................. 86:920$970
Limpeza pública, remoção de entulhos, calcetaria e despesas eventuais …………..…... 10:300$000
Juro e amortização de 51:000$000 réis, que em setembro próximo devem ficar em dívida do empréstimo realizado por conta da autorização do Decreto de 24 de dezembro de 1852 ... 6:040$000
Dito de 36:000$000 réis que ainda restam por levantar para completo da mesma autorização.. 2:160$000
Dito de amortização de 20:000$000 réis, que tem de levantar-se para o Monumento que há de erigir-se à memória de Sua Majestade Imperial o senhor D. Pedro IV ……………………….. 2:200$000 (…
)TABELAPropriedade de casas junto aos Paços do Concelho além do primeiro pagamento que há a fazer em 31 de março, laudémio e contribuição de registo ..............................................…. 14:000$000
Estrada da Foz a Leça, além das quantias, com que hão de contribuir o Governo e a Câmara de Bouças ......................................................................................................................... 10:000$000
Continuação da Rua da Boavista até ao Castelo do Queijo .......................................... 11:000$000
Estrada que há de ligar a rua de Cedofeita com a estrada do Carvalhido ..................... 8:000$000
Abertura da Rua da Duquesa de Bragança além do que se há de trazer por subscrição .. 10:000$000
Praça da Alegria e rua até S. Lázaro .............................................................................. 8:000$000
Abertura da Rua Fernandes Tomás até à Trindade ...................................................... 10:000$000
Rua do Bonjardim à Rua Formosa pela Viela da Neta ................................................... 16:000$000
Expropriações na Cordoaria e aformoseamento da Praça e Jardim ........................... 10:000$000
Praça do Duque de Beja ................................................................................................ 4:000$000
Melhoramentos no Barredo e Praça para a venda de peixe ........................................ 24:000$000
Praça do Duque do Porto até Santa Catarina ............................................................... 10:000$000
Mudança dos quartéis da cavalaria no Largo da Polícia, e alinhamento da Rua do Sol ... 4:000$000
Complemento da Rua da Alegria ................................................................................... 4:500$000
Exploração de águas em Paranhos e no Largo de Camões ............................................ 7:500$000
Abertura da Rua do Loureiro ao Largo da Batalha ...................................................... 12:000$000
Expropriações à entrada do Largo da Sé ....................................................................... 4:000$000
Paredão das Fontainhas ................................................................................................ 4:000$000
Rua da Batalha ............................................................................................................... 8:000$000
Para comunicar a Rua da Boavista com o Cemitério de Agramonte .............................. 2:000$000
Para o Miradouro no Monte de Santa Catarina ............................................................. 4:000$000
Abertura de uma rua desde a ponte de Vilar até Massarelos ..................................... 15:000$000 200:000$000
1863-08-27
"Tendo sido enviada em ofício adotado pelo Governo para a construção da estrada da Foz a Leça: resolveu-se que fosse remetida ao 1.º arquiteto para a estudar e confrontar com a outra por ele levantada".
¶ "Pedindo oficialmente o Presidente da Câmara de Gondomar uma entrevista entre aquela municipalidade e a do Porto, no sítio da Fonte Pedrinha, da freguesia de Valbom, aonde confinam os dois conselhos, a fim de se combinar nos meios de melhorar uma forte subida que há naquele ponto: resolveu-se proceder a vistoria no dia 5 de setembro pelas 5 horas da tarde, e que assim se comunicasse à dita Câmara de Gondomar".
¶ "Aprovou-se a planta para a continuação da Rua Formosa até às ruas de D. Pedro e Laranjal e a proposta feita para as necessárias expropriações: (…)".
¶ "Da madre abadessa de Santa Clara participando que, em virtude de algumas Provisões dos senhores réis destes Reinos (…) era concedida àquele convento a regalia de não consentir edificações junto ao muro e mirante do mesmo Convento, e por isso não podia a Câmara conceder a pessoa alguma, licença para a construção de certo estabelecimento que ali se projetava: inteirada e mandou-se responder que ficavam tomadas na devida consideração as reflexões de Sua Excelência".
¶ "Sendo presente a planta que a Junta das Obras Municipais levantara por ordem da Câmara para a continuação da Rua Formosa até à Rua de D. Pedro e Laranjal, obra, cuja utilidade, era geralmente reconhecida, porém sendo a Rua do Bonjardim de bastante concorrência, e estreitíssima no sítio onde tem de fazer-se a comunicação, e não dá lugar a desencontrarem-se dois carros, e muito mal dá a entrada e subida para a indicada Rua Formosa, onde também aflui bastante concorrência, foi resolvido que se aprovasse o alinhamento designado na referida planta com as letras AB enviando em duplicado ao Tribunal do Conselho de Distrito (…): e entendendo a Câmara a que este tribunal considerando vantagem que há em levar a efeito a referida continuação da Rua Formosa não duvidará por certo prestar a aprovação ao alinhamento designado na planta e outrossim resolveu que se lhe ponderasse, que, havendo se promovido amigavelmente o ajuste das casas n.º 257, 261 e 26… a 267, pertencentes a Domingos Francisco da Silva Ferraz sitas na Rua do Bonjardim, e que tem de ser expropriadas para se levar a efeito a projetada continuação da Rua Formosa, e sendo admissível a proposta apresentada pelo proprietário, segundo a qual faz a cedência delas pela quantia de 3:500$000 réis, livres para ele proprietário de laudémio de 5 um, e pensão de 4$700 réis, reservando para si os materiais, e a receber a referida quantia em quatro letras iguais".
1863-09-03
A Câmara ficou inteirada de que havia sido enviada aos Ministérios do Reino e das Obras Públicas, a representação da construção da estrada da vila de Arouca à Granja.
¶ Devido ao nascimento do novo sucessor ao trono, a Câmara do Porto decidiu prestar as devidas demonstrações de júbilo: apesar do cofre não comportar grandes despesas, foi decidido que se cantasse na Sé um Te Deum; que se justasse uma banda de música para que nas três noites dos dias de regozijo público tocasse defronte dos Paços do Concelho, que deverão estar iluminados; e no dia do batismo, repetindo-se a mesma iluminação à noite e toque de música, dar-se-ia um jantar aos presos, aos asilos de mendicidade, às raparigas abandonadas, aos entrevados e entrevadas e meninos e meninas desamparados, convidando-se igualmente os habitantes da cidade a colocar luminárias durante as ditas quatro noites.
¶ "Deliberou-se que se pedisse ao Conselho do Distrito autorização para se efetuar uma expropriação para o alinhamento da Rua de Santa Teresa, como havia sido contratado com Bernardo José Ferreira de Sousa, e bem assim para se continuar na obra de alinhamento e abertura da Rua de Fradelos expropriando D. Ana Matilde de Sousa Cambiasso e marido, sob as cláusulas estipuladas com os expropriados, para cujo fim se remeteriam àquele tribunal os extratos desta ata".
¶ Em continuação da vereação de 18 de agosto de 1863 "e tornando-se necessário para dar andamento a este processo, adotou-se definitivamente a tabela das Obras que devem ser contempladas no referido projeto de empréstimo a fim de se convocar o Conselho Municipal para o discutir e aprovar conjuntamente com a Câmara em conformidade do que dispõe o artigo 17 º do Código Administrativo "TABELA Propriedade de casas junto aos Paços do Concelho além do primeiro pagamento que há a fazer em 31 de março, laudémio e contribuição de registo .................................................. 14:000$000Estrada da Foz a Leça, além das quantias, com que hão de contribuir o Governo e a Câmara de Bouças ......................................................................................................................... 10:000$000Continuação da Rua da Boavista até ao Castelo do Queijo, além das quantia com que é de esperar concorrer o Governo, e do mais que se obtiver por subscrição ....................... 16:000$000Estrada que há de ligar a Rua de Cedofeita com a estrada do Carvalhido além da quantia com que o Governo há de concorrer ..................................................................................... 8:000$000Abertura da Rua da Duquesa de Bragança além do que se há de trazer por subscrição .. 10:000$000Praça da Alegria e rua até S. Lázaro além do que se há de obter por subscrição ............ 8:000$000Abertura da Rua Fernandes Tomás até à Trindade ...................................................... 10:000$000Rua do Bonjardim à Rua Formosa pela Viela da Neta além do que se há de obter por subscrição .. 16:000$000Expropriações no Campo dos Mártires da Pátria (Cordoaria) e aformoseamento da Praça e Jardim .. 10:000$000Praça do Duque de Beja ................................................................................................ 4:000$000Melhoramentos no Barredo e Praça para a venda de peixe além do que se há de obter por subscrição ................................................................................................................... 30:000$000Praça do Duque do Porto até ao Bonjardim, além do que se obtiver por subscrição ... 10:000$000Mudança dos quartéis da cavalaria no Largo da Polícia, e alinhamento da Rua do Sol ... 4:000$000Complemento da Rua da Alegria ................................................................................... 4:500$000Exploração de águas em Paranhos e no Largo de Camões ............................................. 6:000$000Continuação do Jardim das Fontainhas ......................................................................... 6:000$000Rua da Batalha, além da subscrição que se obtiver .................................................... 15:000$000Para um Miradouro no Monte de Santa Catarina além do que se obtiver por subscrição .. 6:000$000Rua de Fradelos e Travessa do Bolhão .......................................................................... 8:000$000Rua da Fábrica ............................................................................................................... 4:500$000 200:000$000Reconhecendo todos os (…) senhores vereadores presentes a conveniência de ser compreendido no projeto de empréstimo municipal a quantia necessária para a abertura da Rua de Vilar a comunicar com Massarelos, não se tendo conformado o Conselho de Distrito, contudo de parecer do diretor das Obras Públicas, com a planta aprovada pela Câmara para a abertura da dita rua, resolveu-se que se preenchesse o projeto de empréstimo pela forma exposta, sem ser incluída aquela rua, ficando contudo tomada na maior consideração da Câmara para o efeito de ser recomendada às vereações futuras, para promover a aprovação de um plano conveniente, e incluir nos orçamentos ordinários as veras necessárias, para se conseguir a realização duma obra de tanta importância".
1864-02-13
Ofício do general da Divisão "participando que tendo mandado proceder a um conselho em todos os corpos da guarnição desta cidade a fim de indagar se alguma das sentinelas do monumento da Batalha tinha presenciado quem tentara danificar o arvoredo daquela praça, nenhuma das sentinelas observara tal ato de vandalismo: inteirada".
¶ Ofício do administrador do 1.º. Bairro, "participando que tinha dado ordem ao regedor da freguesia de Campanhã para coadjuvar a Polícia Municipal naquela freguesia, e evitar que os carros ali transitem, chiando de modo que incomodam os moradores: o senhor Presidente deu conta de se ter já efetuado uma diligência com auxílio da Guarda Municipal, tendo sido multados 11 carreteiros".
¶ "Tendo-se conformado a Câmara com a planta da Rua da Boavista a entroncar com a estrada de Vila do Conde e Póvoa de Varzim no Carvalhido, a que se refere o ofício da direção das obras públicas de 16 de outubro do ano próximo passado, resolveu-se que fosse encarregado o arquiteto Pedro de Oliveira para com a maior urgência no prazo de oito dias apresentar o orçamento das expropriações para a abertura da mencionada rua, vedações e fornecimento de guias para a calçada de empedrado, fazendo também em separado o orçamento do empedramento da mesma rua".
¶ "Aprovou-se igualmente a planta para a abertura e continuação da Rua da Boavista ao Castelo do Queijo, e orçamento respetivo".
¶ "Foi também aprovada a planta ou traçado levantado pelos engenheiros do Governo para a continuação da estrada da Foz a Leça".
¶ "Por proposta do senhor Visconde de Pereira Machado expediu-se ordem à Junta das Obras para estudar o alinhamento e alargamento da Rua da Boavista pelos dois lados do norte e sul, desde a Rua de Cedofeita até ao ponto em que aquela rua apresenta maior largura, e dar o seu parecer sobre a conveniência deste alargamento".
¶ "Resolveu-se que se oficiasse à Direção da Companhia de Iluminação a Gás ponderando-lhe a necessidade de dar as providências para melhorar o mau estado da iluminação pública a fim de evitar à Câmara o desgosto da imposição das multas na forma do contrato".
¶ "Igualmente se resolveu oficiar ao diretor das Obras Públicas para providenciar de modo que no quebramento da pedra da pedreira da Arrábida na estrada da Foz houvesse o maior cuidado da parte dos empregados e empreiteiros das obras públicas não só para que a estrada se conserve sempre desembaraçada, mas também para que não seja danificado ou destruído o parapeito como está acontecendo".
¶ "Mandou-se anunciar para o dia 25 do corrente a arrematação da reparação e entretenimento ou conservação da estrada da Foz, e bem assim a arrematação da exploração das pedreiras da Rua da Alegria e praça do mesmo nome".
1864-02-25
Ofício do diretor das Obras Públicas, "participando que se achava concluída a obra do cais dos Guindais, e por isso pedia que a Câmara ordenasse aos empregados que ali tivesse que não permitam nem que à grade se amarrem barcos ou que nas juntas de cantaria estabeleçam ferros para amarrações de barcos, nem que finalmente, se faça lume sobre o cais: o senhor Presidente deu conta de ter dado as competentes ordens no sentido que se pedia e ponderara ao senhor diretor das Obras Públicas a conveniência de solicitar também a cooperação do senhor Intendente da Marinha com relação às amarrações dos barcos".
¶ "Da direção da Companhia do Gás, declarando em resposta ao ofício que desta municipalidade lhe fora dirigido com data de 17 deste mês, que efetivamente, em algumas noites esteve a iluminação em mau estado, mas que fora isso devido a algumas obras na fábrica do gás para poder melhorar a qualidade deste, porém que a iluminação já tinha melhorado, e que empregariam todos os esforços para que fosse sempre boa, como eram seus desejos: inteirada".
¶ "Expediu-se ordem ao 1.º arquiteto para levantar o plano da continuação da Rua dos Ingleses, pelo Barredo até à ponte, e bem assim para levantar uma planta dos melhoramentos a fazer no bairro do Barredo, e se renovassem as ordens aos 2.os arquitetos para aprontarem os trabalhos que lhes foram incumbidos".
1864-06-23
Ofício do governador civil "enviando a postura relativa aos depósitos de imundície na cidade e baldeação de estrumes na Foz competentemente aprovada pelo Conselho de Distrito: resolveu-se que fosse publicada por editais na forma do estilo".
¶ Ofício "de Joaquim Antunes dos Santos, empreiteiro da obra do pedestal do monumento do senhor D. Pedro IV, respondendo às observações que a Junta das Obras Municipais apresentara em vereação de 9 do corrente com relação ao modo como progredia aquela construção: resolveu-se que se mandasse cópia desta resposta à Junta das Obras para os devidos efeitos".
¶ Em resposta à portaria do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 22 de julho de 1863, decide-se dirigir ao Governo de Sua Majestade uma representação, oferecendo-se a Câmara a concorrer para a construção da estrada da Foz a Leça com a quantia de 7:802$295 réis, comprometendo-se mais a fazer as expropriações compreendidas no concelho do Porto, visto que a Câmara de Bouças se compromete também pela sua parte a concorrer com 3:000$000 réis, compreendendo as expropriações a fazer no seu concelho".
1864-07-28
Entre outros ofícios, um "Do diretor das Obras Públicas, participando que, tendo sido autorizada em portaria de 14 de julho a construção da estrada da Foz a Leça, sendo a totalidade do orçamento da construção a quantia de 15:303$440 réis, da qual dois terços devem ser pagos pelas municipalidades do Porto e Bouças, a fim de se assentar tanto a respeito das expropriações como no modo de receção dos fundos precisos para o sucessivo custeamento das obras: resolveu-se que houvesse no dia 3 de agosto ao meio-dia uma sessão extraordinária para se tratar deste assunto, e se convidassem para ela os senhores diretor das Obras Públicas e presidente da Câmara Municipal de Bouças.
¶ entre outros ofícios, um do vereador Lobo em que mostra a "conveniência de se adquirir um manancial que o Il.mo José Joaquim Pereira de Lima possui na Rua do Príncipe, e resolveu-se que o senhor Visconde de Pereira Machado ficasse encarregado de tratar a este respeito com o referido cidadão".
1864-08-03
Combinou-se "o modo de se dar princípio à construção da estrada marginal da freguesia da Foz a ligar com a freguesia de Leça da Palmeira, nos termos da portaria (…) datada de 14 de julho, pela qual lhe fora ordenado mandar proceder à feitura da indicada obra, em tanta extensão quanto importem as quantias com que entrarem as suas municipalidades, adicionando-se-lhe a metade a importância, com que o Governo de Sua Majestade se prontifica a coadjuvar a mesma obra; e havendo sido consulado o Presidente da Câmara de Bouças sobre a quantia com que poderia concorrer, servindo de base a soma de 2:400$000 réis, que em tanto fora calculada a quantia com que aquela municipalidade devia concorrer para a mesma obra, além das expropriações no limite do seu concelho, e havendo divergência sobre este arbítrio, com o fundamento de que as expropriações devem custar muito mais do que a quantia de 600$000 réis, que se havia calculado, e reconhecendo-se que o referido custo das expropriações era inteiramente estranho a esta reunião, por isso que elas ficavam a cargo das duas municipalidades, cada uma no seu respetivo concelho, e que a questão principal e que essencialmente devia ser decidida era o custo da construção da estrada, para a qual a Câmara havia contado com a quantia de 2:400$000 réis com que devia contribuir a municipalidade de Bouças, como se evidencia da representação que se elevou ao Governo de Sua Majestade pelo Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria em data de 30 de julho último, e havendo respondido o mesmo Presidente que precisava combinar e acordar com a Câmara de sua presidência, foi deliberado, depois de parte dos senhores vereadores e presidente tomarem a palavra no sentido de se fazer todo o qualquer sacrifício para levara a efeito o mais breve possível uma obra tão importante e de tão reconhecida vantagem para os dois municípios, que se proporcionasse ao diretor das Obras Públicas do modo que comportasse o cofre municipal duas terças partes do custo da estrada, desde S. João da Foz até ao sítio de Carreiros, para o que se pedira à Câmara de Bouças a competente autorização para se efetuarem as obras, e na parte relativa ao seu concelho, comprometendo-se o mesmo diretor a mandar-lhe dar andamento o mais breve que pudesse, e que concluído o referido lanço haveria acordo entre as duas municipalidades para se fazer a parte restante, logo que a Câmara de Bouças se obrigue a satisfazer a quantia de 2:400$000 réis, como já fica exposto, porque a Câmara do Porto não pode contribuir com mais de 7:802$295 réis, como se obrigou na citada representação".
1864-09-30
Entre outros ofícios, um do governador civil "enviando o duplicado da planta, que designa o alinhamento do lado do sul da Rua de S. Lázaro, aprovada pelo Conselho de Distrito: inteirada.
¶ Entre outros ofícios, um do "diretor das Obras Públicas pedindo um mapa dos edifícios destinados ao serviço municipal: resolveu-se satisfazer".
¶ "Outro participando que ficava às ordens da Câmara um empregado para designar o terreno, que tem de ser expropriado para as obras da estrada da Foz a Leça entre Gondarém e Carreiros: resolveu-se responder que esta parte da estrada pertencia ao concelho de Bouças, a cuja municipalidade ele diretor devia dirigir-se para o fim imediato".
¶ "Do diretor da Companhia de Iluminação a gás, pedindo licença para que o arrendatário da companhia possa usar de uma pequena maquina a vapor para limpeza da canalização da cidade: resolveu-se que fosse concedida a autorização pedida".
¶ "Do comandante da Guarda Municipal enviando o auto do conselho de investigação a que mandou proceder, a respeito do roubo feito em alguns utensílios que serviam para as obras do monumento da Praça de D. Pedro: resolveu-se que se agradecessem as diligências empregadas para se descobrirem os autores do roubo".
¶ Entre outros ofícios, um "Da madre abadessa de Santa Clara pedindo que se remediasse a falta de água que se estava sentindo naquele mosteiro: deram-se as providências para satisfazer este pedido; e resolveu-se que se desse aos particulares a metade da água que se tinha tirado em consequência da escassez, excetuando contudo aqueles que se comprometeram a fazer entrar certa porção nos aquedutos públicos, por que a esses só será dada na proporção da que entrar nos aquedutos".
¶ "O senhor Visconde de Pereira Machado ponderou a conveniência de se mandarem vir do estrangeiro algumas árvores, não só para aumentar o viveiro que se estava criando, mas também para arborizar as praças e ruas da cidade: foi aprovada, ficando o mesmo senhor vereador autorizado a gastar até à quantia de 300$000 réis.
¶ "Por proposta do senhor Visconde de Figueiredo resolveu-se que se fossem aumentando na Foz os lampiões de óleo de petroline".
¶ "Deliberou-se que se pedisse ao diretor as obras públicas, que as escadas que servem de embarcadouro na Ribeira em frente da Rua de S. João fossem reconstruídas de pedra".
1864-10-06
Entre outro ofícios, um "Do diretor das Obras Públicas declarando que achava conveniente a construção das escadas de pedra em substituição às de madeira, que servem de embarcadouro na Praça da Ribeira em frente da Rua de S. João, todavia que sendo além disso qualquer obra no Douro sujeita ao projeto geral dos melhoramentos do porto, lembrava a necessidade de ser a dita escada reparada interinamente de madeira: resolveu-se agradecer a boa vontade com que se presta a coadjuvar a Câmara no justo empenho de levar a efeito este melhoramento, e esperando a continuação de seus serviços se participasse que a dita escada ia ser novamente reconstruída de madeira".
¶ "Do diretor da Alfândega pedindo que se lhe mandassem apresentar no dia 12 do corrente os mestres pedreiros e carpinteiros da Câmara para uma louvação por parte da fazenda nacional: deram-se as providências para satisfazer este pedido".
¶ "Da direção da Companhia Viação Portuense participando que, suposto não julgue da sua competência o conserto da Rua do Costa Cabral, contudo por esta última vez mandava fazer os reparos mais urgentes: inteirada".
¶ Entre outros ofícios, o senhor Presidente "ponderando a conveniência de se fazer um orçamento suplementar para legalizar algumas obras não compreendidas no orçamento geral, como eram a estrada da Foz a Leça, e a reconstrução da Rua dos Ingleses, apresentou e leu o primeiro orçamento suplementar ao geral do corrente ano económico, e sendo adotado pela Câmara, resolveu-se que fosse convocado o Conselho Municipal nos termos do artigo 153 do Código Administrativo para se discutir e aprovar mesmo orçamento com a sua concorrência".
¶ "O senhor Augusto Moreira ponderou a conveniência de se tratar da limpeza da cidade, e propor as bases para ser contratada com qualquer indivíduo ou companhia, e sendo aprovadas resolveu-se que fosse encarregada a Junta das Obras de confecionar um programa ou condições para se anunciar a arrematação da limpeza da cidade a contar desde o 1.º de março de 1865 em diante".
1864-10-27
"Do diretor das Obras Públicas, remetendo a nota da importância da obra de empreitada já feita na estrada da Foz a Leça, e pedindo que a Câmara pagasse a parte que lhe compete na importância de 109$720 réis: o senhor Presidente deu conta de ter mandado satisfazer".
¶ Do intendente da marinha declarando que cedia para as obras da Câmara uma parte da pedra que se achava no sítio da Paixão, conquanto a Câmara "lhe desse outra em troca para servir de lastro aos navios: resolveu-se que se oficiasse ao diretor das Obras Públicas pedindo autorização para se cortar nas pedreiras da Arrábida a porção necessária para ser dada em troca".
¶ "Da Direção da Companhia Viação Portuense pedindo que se mandassem retirar alguns entulhos que se achavam na Rua do Costa Cabral, a fim de se poder dar começo aos reparos indispensáveis naquela rua: resolveu-se responder que a Câmara não tinha ingerência alguma nas estradas reais, como, dispõe a portaria alguma nas estradas reais, como dispõe a portaria de 21 de agosto de 1860, e era por isso o diretor das Obras Públicas a autoridade competente a quem a direção deveria dirigir-se para o fim indicado, mas que a Câmara, atendendo à urgência da obra e à comodidade dos povos do seu concelho, mandava por esta última vez remover os ditos entulhos".
¶ "Do estatuário Calmels declarando os motivos que tem havido na demora da remessa do mármore de Carrara para os modelos dos outros baixos-relevos do monumento do senhor D. Pedro IV, demora esta que fazia com que não pudesse dar prontos os seus trabalhos no fim do ano de 1865, e por isso propunha que os ditos modelos fossem fundidos em bronze, ficando assim a obra mais sólida e ele habilitado a dá-la pronta no prazo ajustado: resolveu-se responder, de acordo com os vogais da comissão auxiliadora dos trabalhos do monumento, que se achavam presentes, que o contrato não podia nem devia ser alterado, e por isso os baixos-relevos deveriam ser de mármore, e era de esperar que ele artista, para crédito do seu bom nome, procurasse vencer todos os obstáculos para o exato cumprimento do seu contrato".
1864-11-24
Entre outros ofícios, um "do diretor das Obras Públicas participando que entregara ao empreiteiro Manuel José da Silva dois certificados da importância de 167$786 réis correspondente a dois terços da obra feita pelo dito empreiteiro na estrada da Foz a Leça".
¶ "Outro [do mesmo diretor das Obras Públicas] pedindo para arborizar do lado do mar o lanço da estrada da Foz a Leça em construção dentro do limite do concelho do Porto: deliberou-se conceder a pedida autorização".
¶ "Outro participando que já havia sido intimado pelo administrador do 3.º Bairro o proprietário da fábrica do Bicalho a levantar o muro que se acha desmoronado junto à estrada da Foz, e quanto à pedra do muro de suporte, como constava do auto de vistoria, a cedência à fábrica, não havia dúvida que o proprietário podia aproveitar-se dela, e que no caso de achar curto o prazo para a reconstrução não tinha o dito proprietário de recorrer senão àquela direção. O senhor Presidente deu conta de ter enviado cópia deste ofício ao proprietário da fábrica do Bicalho para seu conhecimento".
¶ Leu-se a informação da Junta das Obras a respeito do alinhamento da grade com que o diretor das Obras Públicas pretende vedar o pátio do extinto convento das Carmelitas, sendo opinião de que o alinhamento projetado por aquele diretor estava inteiramente conforme com o alinhamento adotado para aquele local: resolveu-se que fosse aprovado o alinhamento proposto pelo mesmo diretor".
1864-12-09
"Outro fazendo largas considerações tendentes a demonstrar que era bem fundada a asserção que fizera em seu ofício de 15 de novembro último, de que nas obras do edifício da Roda desta cidade foram gastas por parte da Câmara, algumas quantias dos fundos destinados à manutenção de expostos, segundo constava das contas da respetivas repartição: resolveu-se que se enviasse cópia autêntica deste ofício ao senhor vereador Lopes a fim de informar e responder o que tiver por conveniente sobre o conteúdo do ofício, relativo à época da sua gerência como vereador encarregado do pelouro dos expostos".
¶ "O senhor Presidente expôs que se achava esgotada a verba votada no último orçamento geral correspondente ao presente ano económico, para obras eventuais e alinhamentos de ruas, e que era necessário prover ao modo de satisfazer algumas quantias que se estavam devendo das obras arrematadas e era construção de cuja continuação se não podia prescindir sem manifesto prejuízo do público; que a Câmara não podia deixar de mandar fazer os consertos e reparos indispensáveis dentro da cidade, e mais ainda nas estradas de S. João da Foz e Leça da Palmeira, que era de absoluta necessidade proceder-se sem demora à confeção de um segundo orçamento suplementar, mas que isso não poderia ter lugar enquanto não baixasse com a competente aprovação o 1.º. Orçamento aprovado em sessão de 20 de outubro deste ano, e ainda pendente da aprovação do Governo, e por isso propunha à Câmara deliberar a este respeito como entendesse conveniente: e tendo tomado a palavra diferentes senhores vereadores, reconhecendo que não podiam parar as obras em andamento, nem deixar de se proceder aos reparos das ruas e estradas, resolveu-se por unanimidade que o senhor Presidente ficasse autorizado a pagar por adiantamento e que se estivesse devendo, e que da mesma forma se pagassem as despesas das obras em andamento e das mais indispensáveis até à confeção do segundo orçamento suplementar, de que se trataria o mais breve possível".
¶ "O senhor Nascimento Leão propôs que as árvores denominadas Bela Sombra, e que se acham no passeio das Fontainhas, fossem derrubadas e substituídas por outras, por isso que crescendo as raízes daquelas árvores muito à superfície da terra ameaçam destruir o magnifico paredão daquele passeio, que por semelhante motivo já se conhece um pouco abalado. Foi aprovado".
¶ "Mandaram-se intimar os proprietários das casas da Rua do Rosário que ainda têm calões salientes à beira dos telhados, para os retirarem, sob pena de lhes ser aplicada a multa de 20$000 réis consignada no artigo 27 do Código de Posturas".
¶ "Tendo-se precedido a vistoria nas obras da Rua da Piedade, a fim de deferir ao requerimento de João Baptista Alves Braga, que pede se lhe pague a quantia de 267$200 réis, saldo que se lhe deve pela empreitada da obra da referida rua, e reconhecendo-se que a obra está nas circunstâncias de ser aprovada logo que o referido empreiteiro levante o passeio em ordem a marcar três quartos de palmos nas arestas interiores da rua e em alinhamento regular, conforme lhe for marcado por qualquer dos membros da Junta das Obras, foi autorizado o senhor Presidente a satisfazer, logo que o empreiteiro se comprometa por termo a fazer a indicada obra no prazo de 30 dias".
1864-12-22
"Do diretor das Obras Públicas do Distrito participando, digo, do diretor Geral das Obras públicas, remetendo cópia da portaria de 15 do corrente mandando proceder aos trabalhos de construção do lanço de estrada destinado a ligar no Porto a extremidade da estrada da Póvoa de Varzim com a Rua da Boavista: inteirada".
¶ "Do diretor das Obras Públicas do Distrito participando que entregara ao empreiteiro da estrada da Foz a Leça documentos em duplicado para ele haver as importâncias de 100$807 réis, e 86$627 réis equivalentes a dois terços do trabalho medido: mandou-se ordem a Tesouraria para satisfazer".
¶ "O senhor Presidente propôs que o senhor Augusto Moreira ficasse autorizado a combinar com o diretor das Obras Municipais sobre o melhor modo de se levar a efeito a construção da Rua da Ramada, aplicando-se para ela não só o saldo do rendimento do imposto especial para a dita ... e que deixou de ser aplicado no ano anterior, mas também a verba votada no orçamento do corrente ano para aquele fim: foi aplicada".
¶ "O senhor Presidente apresentou e leu a seguinte proposta = Senhores. Compenetrado na necessidade de empreender os melhoramentos de que a Cidade carece, principalmente para a abertura de novas ruas e algumas praças para mercados públicos que permitam novas construções e possam promover a maior comodidade do público e desenvolvimento e circulação dos produtos das diferentes indústrias, e desejando corresponder às instâncias gerais que reclamam as referidas obras, cuja conveniência a Câmara tem reconhecido tantas vezes, mas que não tem podido atender porque as circunstâncias do Município o não têm permitido nem permitiram sem recorrer a um meio extraordinário, já em sessão de 18 de agosto do ano próximo passado interpretando os desejos da Câmara a que tenho a honra de presidir, repetidas vezes enunciados, apresentei o projeto de empréstimo até à quantia de 200 contos, para serem expansivamente aplicados à feitura das obras constantes da tabela junta ao mesmo projeto. A Câmara colheu benevolamente a minha proposta, porque estava em tudo conforme com os ideais que já havia manifestado, e nesta conformidade foi resolvido que a Junta das Obras da Cidade fosse encarregada de levantar os planos e fazer os orçamentos das obras indicadas. Mais tarde, reconhecendo a Câmara a urgência das obras projetadas, e que não era possível habilitar-se sem grande demora com as respetivas plantas e seguir os trâmites indispensáveis para poder impetrar a autorização para o mencionado empréstimo, resolveu solicitar, como efetivamente solicitou, do Governo de Sua Majestade, pela Secretaria do Ministério do Reino, que houvesse de autorizar-se com a indispensável medida legislativa para poder conceder à Câmara a faculdade de contrair o referido empréstimo, logo que ele pudesse satisfazer a todas as condições legais". Refere ainda que o Governo atendeu ao pedido da Câmara, assim como a Câmara dos Deputados, mas que não tiveram a mesma sorte com a Câmara dos Pares, na qual, este assunto ficou por votar. Continua o Presidente da Câmara, nestes termos: "mas hoje que vai abrir-se a nova legislatura e dando-se ainda as mesmas circunstâncias quanto à necessidade do empréstimo, atualmente mais reconhecida e exigente ainda, por causa da exposição que vai ter lugar, cometimento que honra a cidade do Porto e em presença do qual a Câmara Municipal não pode cruzar os braços, mas sim tem por dever e obrigação acompanhar os nobres esforços da digna Direção da Sociedade do Palácio de Cristal, a fim de que a festa de civilização que se projeta corresponda ao que é de esperar da cidade do Porto, sempre a primeira em todas as iniciativas úteis e fecundas, como tivemos a honra de ouvir do bondoso e sempre chorado Rei, o Senhor D. Pedro V, venho hoje renovar a proposta, não só para se levantar o empréstimo até à quantia de 200 contos, como primeiramente havia proposto, mas também para o elevar até à quantia de 300 contos, como a Câmara na sua última resolução entendeu que era da sua conveniência." O Presidente justifica este novo valor, referindo que seria aplicado, não só para as obras de maior necessidade pública, mas sobretudo para melhorar a condição do Município sem recorrer a novos impostos. Regista ainda o cálculo das circunstâncias atuais do Município: "Dito, e amortização de 20 contos de réis que tem de levantar-se para o monumento que se há de erigir à memória de S. M.I. o Senhor D. Pedro IV .......... 2:200$000. Segundo o referido cálculo, ficará, apenas para satisfazer os encargos do mesmo empréstimo e obras eventuais, a quantia de 31:285$031 réis".
1865-01-05
"Achando-se presente o (…) governador civil do distrito que previamente havia prevenido a Câmara da sua comparência a esta sessão, e tendo tomado assento na Mesa da vereação ao lado direito do senhor Presidente, pediu a palavra e disse, que achando-se de posse da administração deste distrito, para que fora transferido por decreto de 26 de dezembro último, e desejando pôr-se de acordo e estreitar as relações e boa inteligência com esta municipalidade em tudo o que dissesse respeito ao bem público, e especialmente nesta ocasião em que se acha anunciada para ter lugar no presente ano uma exposição internacional, cometimento que tanto honra o Porto e o País em geral, e que Sua Excelência sinceramente desejava que fosse motivo para aumentar e dar maior realce ao renome, que já tem a cidade do Porto, berço da liberdade, vinha oferecer toda a sua coadjuvação, no limite das suas atribuições, em tudo o que fosse conducente a prepararmo-nos para que a grande festa de civilização corresponda ao fim que se tem em vista, e não faça desmerecer a bem merecida opinião de que a cidade invicta goza dentro do País e no estrangeiro: que neste intuito a Câmara poderia contar com os seus esforços e boa vontade, e com tudo o mais que dependesse da sua posição oficial". O Presidente da Câmara agradeceu a prova de consideração do governador civil e relativamente à exposição internacional "que para este efeito a Câmara faria quanto fosse possível e as circunstâncias permitissem: que sentia dize-lo, mas que era verdade, que os recursos da Câmara não estão em harmonia com as muitas precisões do Município, mas que se fazia o que se pudesse pela receita ordinária, e que muito breve tinha submetido ao tribunal do Conselho de Distrito, de que ele senhor governador civil era digno presidente, o projeto de um empréstimo até a quantia de 300 contos de réis, a fim de empreender obras que, hão de concorrer para embelezamento da cidade, e que logo que o mesmo projeto seja aprovado pelas cortes, se daria começo às obras a que ele deve ser aplicado, dando-se preferência àquelas que ficam mais próximas do Palácio de Cristal: e concluiu, finalmente, por apresentar uma indicação das medidas regulamentares que projeta apresentar à aprovação da Câmara com relação à Polícia Municipal e limpeza da cidade por ocasião da exposição". O governador civil reiterou os seus oferecimentos e saiu da sala.
¶ Um ofício do "administrador do concelho de Melgaço, remetendo a certidão da intimação feita aos herdeiros do falecido João António de Abreu Cunha Araújo, proprietários da casa de Cima do Muro, n.º 102 e 103, a fim de procederem ao apeamento e reconstrução da parte arruinada da mesma casa, no prazo marcado na intimação, ficando assim satisfeita a requisição desta municipalidade feita por ofício de 29 de dezembro último: inteirada e mandou-se guardar para os devidos efeitos".
¶ "Do diretor da Companhia de Iluminação a gás, remetendo a conta da despesa da iluminação pública correspondente ao último trimestre na importância de 5:458$099 réis e perguntando se estava exata: deliberou-se que fosse remetida à contadoria a fim de ser examinada e conferida, e descontar-se a importância correspondente das multas em que tem incorrido a companhia pelo mau estado da iluminação pública". Mais à frente retorna-se a este assunto: "Do inspetor de iluminação remetendo a nota de 210 faltas havidas na iluminação pública desde a noite de 29 de dezembro do ano passado até à de 4 de janeiro corrente: mandou-se remeter à contadoria e ao diretor da companhia para os competentes efeitos".
¶ "Foi definitivamente aprovado o projeto de empréstimo apresentado em vereação de 22 de dezembro findo e bem assim, e é o seguinte: Rua da Boavista – Estrada da Foz a Leça – Rua do Carvalhido à da Boavista – Rua do Duque do Porto – Rua da Cancela Velha – Rua da Duquesa de Bragança – Expropriações no Largo da Aguardente e rua até à da Alegria – rua desde a Rua Formosa até ao Bonjardim pela Viela da Neta – Expropriações e melhoramentos no Campo dos Mártires da Pátria – Conclusão da Rua da Alegria – Rua do Pombal – Rua do Triunfo – Rua do Palácio de Cristal – Praça do Duque de Beja, Rua da Fábrica, ou continuação da de Santa Teresa – Rua do Correio – Rua da Batalha – Rua da Biquinha – Mercado do Peixe – Rua do Heroísmo – Viela do Campinho – Rua de Gonçalo Cristóvão, até à de Santa Catarina – Rua de S. Lázaro a S. Vítor – Rua de S. Jerónimo. Resolveu-se que a rua de Vilar a Massarelos, não obstante ser reconhecida como muito conveniente por todos os senhores vereadores, deixasse de ser compreendida no projeto de empréstimo, por haverem dúvidas acerca do traçado a seguir, ficando todavia tomada na consideração da Câmara para ser feita pelas forças dos orçamentos ordinários".
1865-01-19
Ofício do governador civil "enviando outro do súbdito britânico Thomas Glas Sandeman, oferecendo à Câmara um risco feito em Londres para um passeio público no Campo dos Mártires da Pátria – Resolveu-se agradecer esta oferta, declarando na ata que fora recebida com o merecido apreço".
¶ Ofício do "administrador do 1.º Bairro, dando conta do estado de ruína em que se achava um muro de um quintal sito nas escadas das Verdades, pertencentes à baronesa de Fornos de Algodres, e bem assim uns casebres em construção nas escadas dos Guindais e um muro que fica por traz dos mesmos casebres, pertencente a António Pinto de Azeredo e Manuel de Madureira – Resolveu-se que fossem intimados, nos termos da lei, os respetivos proprietários para procederem às competentes demolições e reconstruções; e iguais intimações e por motivos idênticos a D. Maria da Conceição Mourão relativamente ao prédio n.º 283 a 287 sito na Rua de Santo Ildefonso; a Luís Estevão da Costa, dono do prédio n.º 154 a 156 sito na Rua da Bainharia; ao rev. José do Vale, dono do prédio n.º 162 a 164 na mesma rua; e a Manuel António Figueira, dono do prédio n.º 18 a 20 na mesma rua".
¶ Do diretor das Obras Públicas, participando que entregara ao empreiteiro da estrada da Foz a Leça dois certificados na importância de 238$924 réis – O senhor Presidente deu conta de ter mandado satisfazer".
1865-01-26
Um ofício do general da Divisão "a participar que tinha tomado a presidência da comissão que se propõe levantar um monumento ao nobre duque da Terceira, e pedindo que a Câmara, para prestar o seu apoio moral a tão patriótica ideia, nomeasse três dos seus membros para fazerem parte da dita comissão: nomearam-se os senhores Presidente Visconde de Lagoaça, e os senhores vereadores Visconde de Pereira Machado e Visconde de Figueiredo, resolvendo-se que se fizesse a competente participação aos senhor general declarando-se-lhe que a Câmara se congratulara com a escolha que a comissão fizera da pessoa de Sua Excelência para a presidir, o que era seguro penhor do bom resultado da empresa".
¶ "Outro do mesmo [general da divisão] participando que tinha mandado demolir a barraca da Rua da Restauração, satisfazendo ao pedido da Câmara: inteirada, e resolveu-se agradecer".
¶ "Entrou em discussão o projeto do empréstimo de 300:000$000 réis para várias obras, e depois de terem tomado a palavra todos os senhores vereadores e alguns vogais do conselho municipal, que se achavam presentes, foi aprovado o mesmo empréstimo, resolvendo-se que fosse aplicado para as seguintes obras: Continuação da abertura da Rua da Boavista .............................................................. 47:063$439Idem da abertura da Rua da Duquesa de Bragança ..................................................... 45:469$400Estrada da Foz a Leça ..................................................................................................... 6:000$000Estrada do Carvalhido à Boavista .................................................................................. 5:156$000Alinhamento e expropriações na Cancela Velha ............................................................ 2:966$880Expropriações e abertura de uma rua desde o Largo da Aguardente à Rua da Alegria ... 8:123$342Expropriações e melhoramentos no Campo dos Mártires da Pátria ............................. 7:915$070Conclusão da Rua da Alegria .......................................................................................... 5:328$180Construção da Rua do Pombal ....................................................................................... 1:691$523Idem e rebaixe da Rua do Triunfo ................................................................................. 4:123$053Idem da Rua do Palácio de Cristal ................................................................................. 8:737$936Melhoramentos na Praça do Duque de Beja ................................................................. 2:321$170Abertura da Rua de Santa Teresa até à Praça de Carlos Alberto .................................. 10:000$000Abertura da Rua da Batalha ......................................................................................... 10:000$000Idem da Rua da Biquinha ............................................................................................. 80:000$000Mercado do Peixe ......................................................................................................... 6:000$000Alinhamento da Rua do Heroísmo ................................................................................ 2:500$000Alargamento da Viela do Campinho .............................................................................. 2:400$000Continuação da abertura da Rua do Gonçalo Cristóvão até Santa Catarina ................. 12:905$000Idem da Rua de S. Vítor até S. Lázaro ............................................................................ 4:000$000Calcetamento da Rua das Flores e Largo de S. Domingos .............................................. 6:056$855Idem da Rua Chã ............................................................................................................ 2:221$066Idem da Rua do Almada ................................................................................................ 5:684$461Idem da Rua dos Mártires da Liberdade ....................................................................... 4:328$684Idem da Rua Fernandes Tomás ...................................................................................... 3:864$871Idem da Praça Carlos Alberto ........................................................................................ 4:000$000Idem da Rua de Cedofeita ............................................................................................. 7:846$069Idem da Rua do Príncipe à Rua do Rosário ........................................................................ 952$300Idem da rua desde a Praça de D. Pedro V ao Campo Pequeno ....................................... 1:507$200Idem da Rua do Carregal à Rua do Paço ............................................................................ 417$000Largo de Santo André ....................................................................................................... 583$201Rua em volta da Praça do Duque de Beja ...................................................................... 1:711$200Praça da Ribeira ............................................................................................................. 2:779$000Muro de suporte na Praça do Duque de Beja ................................................................... 746$500Resto do pagamento da casa contígua aos Paços do Concelho ..................................... 9:600$000Construção das escadas da Vitória ................................................................................ 5:000$000Vereação de 3 de fevereiro de 1865.
¶ Um ofício do governador civil "pedindo que se dessem as providências tendentes a evitar que em ocasiões de qualquer acidente na iluminação pública, em resultado das cheias, o senhor Presidente deu conta de ter requisitado do diretor da Companhia de Iluminação a gás as providências necessárias no sentido indicado".
¶ Outro do bispo da Diocese "participando que havia dado ordem ao reitor do seminário para proceder aos reparos necessários do paredão arruinado, sito nas Escadas das Verdades: inteirada".
¶ "Tendo findado o prazo que foi marcado aos donos do prédio sito em Cima do Muro com os n.º 102 a 103 para efetuarem o apeamento do prédio por ameaçar ruína, resolveu-se que nos termos dos artigos 6.º e 7.º da lei de 16 de julho de 1863, se mandassem os operários da Câmara proceder ao apeamento à custa dos proprietários".
1865-03-09
"Um ofício do juiz eleito da Sé declarando que não se tinha procedido à demolição do paredão divisório das propriedades, sito nas escadas dos Guindais, pertencente a António Pinto de Azevedo e Manuel de Madureira, em consequência de ter aparecido unicamente um dos membros da Junta das Obras: resolveu-se que se expedissem as competentes ordens à Junta para comparecer novamente em dia e hora que fosse compatível com os trabalhos de que a mesma Junta se acha encarregada".
¶ "Mandou-se remeter à Junta das Obras o projeto de limpeza da cidade acompanhado das observações do senhor vereador Augusto Moreira para serem tomadas em consideração pela mesma Junta".
¶ "O senhor Vice-presidente disse que se achava sobre a Mesa o processo de expropriação de um terreno pertencente ao cidadão Manuel Teixeira Pinto, ao sul da nova estrada da Foz a Leça até ao Ribeiro de Gondarém proximamente, e nesse processo se achava a louvação a que se havia procedido ultimamente na conformidade da lei, a qual louvação, segundo se mostrava do processo, subia a mais de seis contos de réis, que ele senhor Vice-presidente considerava exorbitante, por isso que o mesmo terreno tinha sido louvado pelos peritos da Câmara, isto é, pela Junta das Obras Municipais, em 1:400$000 réis, e por isso propunha à deliberação da Câmara se se devia prosseguir na expropriação, ou se, usando da faculdade que a lei concede, se deveria desistir da expropriação". Foi decidido que se desistisse da expropriação.
1865-03-16
Ofício do governador civil interino "remetendo um exemplar do edital de 8 do corrente e outro da consulta do conselho das obras públicas conjuntamente com o mapa indicativo do plano geral das estradas distritais, a fim de que a Câmara procedesse nos termos indicados na portaria do Ministério das Obras Públicas de 25 de fevereiro último, transcrita no referido edital: inteirada, e resolveu que fosse ouvida a Junta de Obras, informando sobre o referido plano".
¶ "Outro [ofício] urgente, remetendo a cópia do ofício da direção geral de instrução pública para a Câmara responder sobre as condições lembradas pela dita direção para a cedência de parte da cerca dos extintos Carmelitas, que foi pedida para alinhamento da rua com que ela confronta: inteirada, e resolveu que, acusando-se ao senhor governador civil interino a receção do dito ofício e cópia adjunta, se expusesse não se achar a Câmara habilitada para responder prontamente sobre objeto de tanta importância, mas buscando todos os precisos dados para resolver a consulta feita, satisfaria ao exigido no menor espaço de tempo que fosse possível".
¶ "Do senhor diretor das Obras Públicas participando haver entregado a Manuel José da Silva, empreiteiro da estrada da Foz a Leça, documentos na importância de 286$064 réis e 80$640 réis relativos à empreitada de terraplanagens, pavimento e aquedutos da estrada: inteirada".
¶ "Do administrador do 1.º Bairro participando constar-lhe achar-se quebrada a corda do sino do Recolhimento das Órfãs de S. Lázaro, destinada para os sinais de incêndio, e pedindo se reparasse essa falta: resolveu que fosse feita essa obra e se comunicasse ao mesmo administrador o terem-se expedido nesse sentido as necessárias ordens.
¶ Entre outros ofícios, um do diretor da Companhia de Iluminação a Gás "acusando a receção dos ofícios de 18, 20 e 25 de fevereiro último e 6 do corrente, e participando ter-se já colocado o lampião na Praça da Alegria e ao mesmo tempo que havendo de se fazer algumas obras para melhoramentos da iluminação na cidade baixa, como lhe fora comunicado em ofício de J. A. Methuen, cuja cópia remetia, pedia se lhe relevassem as faltas que por alguns dias se realizassem nas ruas do Ferreira Borges, Reboleira e Fonte Taurina: inteirada".
¶ Entre outros ofícios, um do administrador do concelho de Paiva, "remetendo a certidão de se ter intimado Joaquim Mendes Stretch da Cunha para reparar a casa n.º 9 e 11 sita no Barredo, e tendo ele declarado ser essa propriedade dos filhos órfãos do falecido Francisco Ribeiro, do lugar de Nojões, da freguesia de Real, do mesmo concelho: resolveu-se que fossem de novo mandados intimar para o dito fim os referidos órfãos, se algum deles era de maior idade, ou seu tutor".
¶ "Do juiz eleito de Miragaia remetendo a certidão de haver sido intimado Joaquim de Sousa Ferreira para no prazo de oito dias remover a pedra que lhe pertence e está amontoada no largo antigamente denominado do Açougue Real: inteirada".
¶ "Do juiz eleito da Sé enviando o auto de diligência para demolição do paredão divisório das propriedades sitas nas escadas dos Guindais, pertencentes a António Pinto de Azevedo e Manuel de Madureira, do qual constando achar-se já em parte demolido o mencionado paredão e continuar a demolição do resto, que é comum para ambos, e ter declarado o dito Manuel de Madureira não consentir sejam demolidas as barracas que se encostam ao dito paredão: resolveu que se no prazo de oito dias improrrogáveis não se verificasse a total demolição, como era de necessidade fazer-se, para se evitar o desabamento sobre as propriedades imediatas, como se resolveu em vistoria de 30 de janeiro último, fosse levada a efeito pelos operários da Câmara e à custa dos referidos proprietários".
¶ "De Joaquim Antunes dos Santos, empreiteiro da construção do monumento do senhor D. Pedro IV, pedindo a solução do que expusera em seu ofício de 30 de novembro do ano passado, de que remetia a segunda via, no qual declara o acréscimo da despesa a fazer com os escudos de armas de Bragança e desta cidade, e pede lhe seja aprovada pela comissão artística residente em Lisboa uma das pedras destinadas para um dos ditos brasões, visto ter uma mancha: inteirada".
1865-03-23
Um ofício do diretor das Obras Públicas "comunicando o haver sido autorizada a direção a seu cargo para fazer face às despesas resultantes da construção da estrada da Foz a Leça até à importância da verba que ficou a cargo do Governo, enquanto a Câmara se não habilita com os fundos do empréstimo em projeto, e por isso se tinham recolhido os documentos entregues ao respetivo empreiteiro daquela obra, trocando-os por outro, a fim de serem pagos pelo cofre da mencionada direção: resolveu que se agradecesse a Sua Excelência o interesse que tomava no prosseguimento das obras da referida estrada e as incessantes diligências para se levar a efeito aquele melhoramento para a comunicação das povoações da Foz a Leça".
¶ "Do inspetor da iluminação pública dando conta de ter estado muito regular a dita iluminação na cidade alta desde a noite de 16 até 22 do corrente, porém que na cidade baixa se têm dado irregularidades por andar em conserto a canalização do gás da Rua Ferreira Borges, e finalmente, que na Foz não se tinham dado faltas, como fora comunicado pelo seu inspetor: inteirada".
1865-03-30
Correspondência "dando conhecimento da portaria do Ministério das Obras Públicas de 21 de março último acerca da construção da estrada da Foz a Leça: inteirada".
¶ "Do engenheiro Miguel Baptista Maciel remetendo a planta para uma praça em forma de meia laranja defronte do palácio real, na Rua do Triunfo, e perguntando qual a compensação que a Câmara tencionava dar em troca deste terreno, e propondo a cedência de alguma água para uso dos quartéis de Santo Ovídio e Torre da Marca: resolveu-se que fosse a informar à Junta das Obras Municipais".
¶ "Do estatuário Calmels agradecendo o adiantamento da quantia de 1:200$000 réis para o prosseguimento dos seus trabalhos: inteirada".
¶ "Do inspetor da iluminação participando que a iluminação pública tem estado regular na cidade alta, e não assim na baixa, em consequência das obras de canalização: inteirada".
¶ "Foi lido o parecer da Junta das Obras relativo à proposta da direção geral de instrução pública sobre a construção de um jardim botânico à custa da Câmara no Campo dos Mártires da Pátria (Cordoaria) em compensação do terreno que tem de ser cedido da cerca dos extintos Carmelitas, para alargamento da Rua do Paço, e resolveu-se que se levasse ao conhecimento do senhor governador civil, em resposta ao seu ofício de 16 de março corrente, que a Câmara não podia aceder à proposta, porque o jardim botânico no local indicado não tinha as precisas condições para semelhante fim e importaria na avultada soma de 60:000$000 réis, sacrifício que não é correspondente à vantagem que ao público há de provir do alargamento da Rua do Paço, que é vantajoso para os magníficos edifícios que há naquele local, e especialmente para o edifício que se construir para a Escola Médico-Cirúrgica, que ainda ficará com um espaço de 3.378,22 m.q., mais que suficiente para um bom edifício com todas as condições como carece a Escola, com a vantagem de ter de frente uma rua regular em vez de uma acanhada viela, como presentemente se acha".
1865-04-17
"O senhor Vice-presidente deu a palavra ao senhor governador civil, o qual disse que a Câmara já sabia o motivo por que ele tinha provocado uma conferência, que era o acordar nos meios de melhorar algumas das condições desta cidade, por ocasião da próxima exposição internacional, e que o melhor meio de se fazer alguma coisa com proveito era marcharem de harmonia as duas autoridades municipal e administrativa; e fazendo a este respeito largas considerações, informou a Câmara de que a comissão de administração pública da Câmara dos senhores Deputados já tinha lavrado o parecer favorável ao projeto de empréstimo solicitado pela Câmara, e era por isso de esperar que muito breve fosse convertido em lei, e portanto, não havendo já tempo a perder, era de parecer que, não obstante não estar ainda aprovado o empréstimo, se podia ir ganhando tempo, fazendo correr desde já o prazo para a arrematação das obras que houvessem de ser feitas por empreitada, e fazer-se uma escolha daquelas que fossem de maior urgência e se pudessem aprontar até à época da exposição. O senhor Vice-presidente disse que a Câmara estava animada dos mesmos desejos que Sua Exc.ª manifestava, e se não tinha dado maior impulso às obras era não só por se ter demorado a aprovação do projetado empréstimo, mas também porque, como Sua Excelência sabia, os rendimentos da Câmara eram escassos para satisfazer a todos os melhoramentos indispensáveis; que, pela sua parte concordava com o alvitre apresentado por Sua Excelência, por isso que dele ser adotado não resultava comprometimento para a Câmara, e ganhar-se-ia algum tempo, preparando de antemão os trabalhos para se executarem as obras logo que fosse aprovado pelas cortes o projeto de empréstimo; e tenho tomado a palavra diferentes senhores vereadores, abundando nas mesmas ideias, resolveu-se que de entre as obras compreendidas no projeto geral de empréstimo se fizesse desde já escolha das que caberia no tempo fazerem-se como mais necessárias, a fim de melhorar as condições da cidade para a próxima exposição; e foram aprovadas as seguintes: Melhoramento da passagem da estrada da Foz para Leça, no sítio da Rua da Luz; Expropriação de casebres em frente da Relação, terraplanagem e aformoseamento da praça e suas avenidas; Construir a macadame e por arrematação a Rua do Pombal, Boa Nova, e rua em volta da Praça do Duque de Beja; Terraplanagem e aformoseamento da Rua do Campo Pequeno; Construção de uma meia laranja em frente do palácio real, se for concedido o terreno nos termos da proposta da Câmara; Alargamento da Rua do Paço; Calçar a paralelepípedos a Rua das Flores; Calçar pelo sistema ordinário de pedra miúda e por arrematação as ruas Chã e do Loureiro; Consertos na Rua do Almada, desde a Travessa da Trindade até ao Campo da Regeneração, e na dos Mártires da Liberdade; Reparos de Macadame na Praça de Carlos Alberto, Carmo e suas imediações; Conclusão do calcetamento da Rua do Príncipe; Calcetamento ordinário da Rua do Carregal; Apressar o acabamento das obras nas ruas de Santo André e S. Lázaro; Calcetamento com paralelepípedos da Praça da Ribeira e cais entre a ponte e Rua de S. João; E tendo tomado a palavra novamente o governador civil, fez uma exposição das instruções que tinha dado às comissões de ruas encarregadas de promoverem a limpeza e asseio da cidade sem prejuízo das atribuições municipais neste objeto, e indicou algumas providências que lhe parecia conveniente adotarem-se, concluindo por oferecer à Câmara toda a sua coadjuvação nos limites das suas atribuições, e a sua intervenção para obter do Governo a concessão dos condutores de trabalhos que a Câmara porventura julgasse necessários para a direção e fiscalização de algumas obras".
1865-05-11
"Um ofício do senhor governador civil enviando cópia da portaria do Ministério do Reino de 6 do corrente mês ordenando que a Câmara declarasse quais das obras compreendidas nas tabelas da lei de 5 de maio poderá efetuar até à época da abertura da exposição internacional, a fim de que o Governo, nos termos dos artigos 2.º e 4.º da carta de lei citada, possa autorizar o levantamento das séries do empréstimo, que precisas forem para a execução dessas obras: resolveu-se que em resposta à portaria se declarasse que as obras que a Câmara julgava poder concluir até à época da exposição eram as seguintes:Estrada da Foz a Leça;Alinhamento e expropriações na Cancela Velha;Expropriações e melhoramentos no Campo dos Mártires da Pátria;Construção da Rua do Pombal;Melhoramento da Praça do Duque de Beja;Calcetamento da Rua das Flores e Largo de S. Domingos;Rua Chã;Rua do Príncipe;Rua da Boa Nova;Rua do Carregal até à Rua do Paço;Rua em volta da Praça do Duque de Beja;Largo de Santo André;Praça da Ribeira;Muro de suporte da Praça do Duque de Beja;Parte da Rua da Boavista;Expropriações na Travessa dos Capuchos para a abertura da Rua da Duquesa de Bragança do lado do sul;Expropriações no Largo da Aguardente; perfazendo a soma total das verbas destinadas para estas diferentes obras a quantia de 50:000$000 réis, 1.ª série do empréstimo que há a levantar: resolveu-se mais que se pedisse ao Governo que nos termos do artigo 50 da carta de lei de 23 de julho de 1850 fossem declaradas de utilidade pública e urgentes as expropriações necessárias para a execução das referidas obras a fim de se efetuarem desde já as demolições, no caso de os proprietários se oporem sob qualquer pretexto".
¶ "Da direção da Sociedade do Palácio de Cristal participando que nenhuma dúvida tinha em reparar o estrago que se demonstrasse ser feito pelos seus trabalhadores no encanamento da água da fonte da Torre da Marca: resolveu-se que o senhor Visconde de Pereira Machado ficasse autorizado a fazer um acordo a este respeito".
¶ "O senhor Vice-presidente deu conta de que sabia extra oficialmente que o Governo resolvera ultimamente mandar proceder aos trabalhos necessários para a reparação da estrada marginal do Douro desde o Porto até S. João da Foz, e por isso, ele senhor Vice-presidente, mandara retirar alguns operários que a Câmara para ali tinha mandado".
¶ "O Sr. Nascimento Leão deu conta de que tendo assistido à conferência que houve no quartel-general a convite do senhor governador civil, a fim de se acordar na compensação, que a Câmara teria a dar em troca do terreno que tem de ser cedido da horta do quartel da Torre da Marca para uma praça em forma de meia laranja em frente do palácio real ali se resolvera que a compensação que a Câmara teria a dar seria a remissão do foro imposto no terreno do quartel, e aumentar a água que para ele corre, sem que o quartel adquira direito de propriedade ou posse do referido aumento de água; que nestes termos ele senhor vereador se encarregara de fazer à Câmara a competente proposta para ser tomada na consideração que merecer". O acordo foi posto à aprovação e aprovado.
¶ "O mesmo senhor vereador fiscal deu conta dos termos em que se combinou com o senhor João Coelho de Almeida e diretor das Obras Públicas sobre o melhoramento da rampa da Ponte Pênsil e cais da Ribeira, propondo que se agradecesse a estes cavalheiros a boa vontade com que se prestaram a coadjuvar a Câmara para o melhoramento daquele local: esta proposta foi aprovada".
1865-08-10
O Presidente "propôs que se pedisse ao diretor das Obras Públicas e Presidente da Câmara de Bouças para concorrerem para a construção duma fonte no sítio do Carreiro na estrada da Foz a Leça: foi aprovada".
1865-08-17
"Um ofício do senhor governador civil enviando a cópia das instruções recomendadas pelo conselho de saúde para a limpeza pública, a fim de se prevenir quanto possível a invasão do flagelo da cólera mórbus: resolveu-se que se dessem todas as providências que estivessem ao alcance da Câmara na conformidade das ditas instruções".
¶ Outro ofício do mesmo governador civil, "remetendo cópia do acórdão do Conselho de Distrito que autoriza a Câmara a levar a efeito a aquisição e venda dos terrenos necessários para se dar complemento à obra da Cancela Velha em continuação da Rua Formosa na conformidade da planta superiormente aprovada: inteirada".
¶ "Do bispo da diocese concedendo licença para que os operários da Câmara possam trabalhar nas obras de mais urgência nos dias santificados, por espaço de um mês: resolveu-se agradecer a Sua Excelência Rev.ma a boa vontade com que se dignou conceder a licença que se pediu para o indicado fim".
¶ "Do diretor das Obras Públicas participando que levara ao conhecimento do Governo de S. M. uma proposta para que das economias que se fizessem na construção da estrada da Foz a Leça se aplicasse uma parte para a construção de uma fonte no sítio de Carreiros devendo a Câmara a concorrer para esta despesa na mesma proporção em que concorre para a dita estrada: inteirada".
¶ "Outro pedindo que se ativassem as expropriações para a construção da estrada do Carvalhido à Boavista: resolveu-se que se respondesse que a Câmara ia representar ao Governo de S. M. para que se dignasse tomar a seu cargo a construção da referida estrada visto ser continuação da estrada real da Póvoa de Varzim oferecendo a Câmara como coadjuvação a quantia de 5:156$000".
1865-09-03
"Uma circular do Governo Civil recomendando que no orçamento ordinário da Câmara para o corrente ano económico ou por meio de orçamentos suplementares se incluísse em conformidade das disposições aplicáveis da lei de 6 de junho de 1864, a verba destinada para a despesa da viação municipal: resolveu, que se respondesse haver sido incluída no orçamento geral deste Município a verba de 2:000$000 réis, para a conservação e reparos dos caminhos vicinais e concelhios".
¶ "Do diretor das Obras Públicas, pedindo autorização para em Massarelos e nas proximidades da fundição, se poder armar o tabuleiro da ponte de ferro, destinada para o Rio Leça, na estrada do Porto à Póvoa: resolveu conceder a licença pedida pelo tempo restritamente preciso, que deveria ser curto, com tanto que não se obstruísse o trânsito público".
¶ "Outro participando o achar-se completamente reparada a parte da estrada da Foz desde a porta Nobre até à Cordoaria do Ouro: resolveu que se lhe agradecesse o empenho que tem tomado nos reparos da indicada parte da estrada marginal do rio, e se lhe pedisse se dignasse empregar igual zelo até à conclusão dos reparos precisos na restante parte da mesma estrada".
¶ "Do administrador do 1.º Bairro remetendo um ofício do regedor da freguesia de S. Nicolau em que pedia se procedesse novamente à limpeza do Barredo, e também da Viela do Buraco e Lada: resolveu que se mandasse fazer a pedida limpeza, nos indicados sítios".
¶ "O senhor Nascimento Leão propôs que se mandasse proceder à construção de um aqueduto na Rua da Boavista desde a Rua da Igreja até à de Santa Isabel, dizendo que estava autorizado a declarar, que alguns dos moradores daquele sítio se obrigavam a concorrer com uma subscrição até à quantia de 180$000 réis para auxiliar essa obra: resolveu-se que se mandasse proceder ao orçamento para se deliberar como fosse conveniente".
1865-09-14
O Presidente interino da Câmara de Bouças participou que não podia concorrer para a construção de uma fonte na estrada da Foz a Leça.